Lei Ordinária nº 1.028, de 19 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1028
Ano
2018
Data
19/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a instalação de películas de filtro solar ou cortinas em ônibus que transportam pessoas com deficiências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica