Lei Ordinária nº 1.314, de 11 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1314
Ano
2023
Data
11/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/2023
Veículo de Publicação
ampr
Data Fim Vigência
05/08/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança e botão do pânico nas escolas públicas municipais.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica