Lei Ordinária nº 1.317, de 21 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1317
Ano
2023
Data
21/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2023
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
21/08/2023
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal Nº 728/2012.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 728, de 19 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica