Lei Ordinária nº 1.328, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1328
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2023
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
29/09/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1153/2020, na forma que dispõe.
Indexação
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica