Lei Ordinária nº 1.325, de 01 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1325
Ano
2023
Data
01/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2023
Veículo de Publicação
ampr
Data Fim Vigência
01/01/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Recomposição aos profissionais do magistério com fundamento no artigo 37, inciso X e 212, XVII da Constituição da República de 1998, na forma em que dispõe.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica