Lei Ordinária nº 1.339, de 30 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1339
Ano
2023
Data
30/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2023
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
07/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Municipal 36/1997, na forma que dispõe”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica