Lei Ordinária nº 1.340, de 30 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1340
Ano
2023
Data
30/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
13/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 294/2003, na forma que dispõe
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica