Lei Ordinária nº 1.361, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1361
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2024
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
19/04/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 728/2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 728, de 19 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica