Lei Ordinária nº 1.364, de 06 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1364
Ano
2024
Data
06/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2024
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
24/07/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 728/2012.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Meio Ambiente
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 728, de 19 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica