Lei Ordinária-CMCM nº 1.373, de 11 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - CMCM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1373
Ano
2024
Data
11/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2024
Veículo de Publicação
ampr
Data Fim Vigência
12/08/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Ratifica a consolidação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos urbanos - conresil, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e decreto federal nº 6.017/2007 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica