Lei Ordinária nº 104, de 15 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
104
Ano
1999
Data
15/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/1999
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, sobre a composição e funcionamento da Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providencias.
Indexação
Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica