Lei Ordinária nº 116, de 23 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
116
Ano
1999
Data
23/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/1999
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica