Lei Ordinária nº 1.400, de 18 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1400
Ano
2025
Data
18/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2025
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
15/05/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o programa 'Servidor Amigo do Autista", que estabelece a capacitação técnica dos servidores municipais para atendimento às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA)."
Indexação
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
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Anexos Norma Jurídica