Lei Ordinária nº 611, de 27 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
611
Ano
2010
Data
27/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Proíbe o plantio de espécies exóticas dos gêneros Pinus e Eucalypyus, no território do Município de Campo Magro."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica