Lei Ordinária nº 1.413, de 21 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1413
Ano
2025
Data
21/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2025
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
22/07/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação ás mães atípicas."
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica