Lei Ordinária nº 110, de 21 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
110
Ano
1999
Data
21/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a denominação de creche municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- administração
- Educação
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Anexos Norma Jurídica