Lei Ordinária nº 1.150, de 21 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1150
Ano
2020
Data
21/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Comitê Gestor Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos e de Proteção aos Animais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica