Lei Ordinária nº 1.152, de 07 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1152
Ano
2020
Data
07/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe acerca das matrículas nas instituições públicas de ensino de competência Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica