Lei Ordinária nº 1.416, de 14 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1416
Ano
2025
Data
14/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2025
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
25/08/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Ementa
Incentiva a Criação e o Desenvolvimento de Cooperativas de Agricultores de Campo Magro.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica