Lei Ordinária nº 113, de 21 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
113
Ano
1999
Data
21/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/1999
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: autoriza cessão de uso de bem imóvel do Município, na forma que especifica.
Indexação
cessão de uso de bem imóvel do Município
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica