Lei Ordinária-CMCM nº 1.434, de 09 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - CMCM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1434
Ano
2025
Data
09/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2025
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
08/10/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a acrescenta dispositivos à Lei nº 1.367/2024, que institui o Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA (transtorno do Espectro Autista)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica