Lei Ordinária nº 638, de 13 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
638
Ano
2010
Data
13/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências
Indexação
Revogada pela Lei 1.032/18
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.033, de 27 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica