Lei Ordinária nº 1.441, de 29 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1441
Ano
2025
Data
29/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
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Anexos Norma Jurídica