Lei Ordinária nº 1.482, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1482
Ano
2026
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2026
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
09/06/2026
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Campo Magro a Campanha de Consciencialização "Abril Laranja: Mês de Prevenção à Crueldade Animal", e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica