Lei Ordinária nº 1.486, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1486
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
18/03/2026
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Concede recomposição geral anual aos servidores municipais Campo Magro com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe:
Indexação
Observação
Assuntos
- administração
- Finanças
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Anexos Norma Jurídica