Lei Ordinária nº 1.488, de 23 de fevereiro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1488

Ano

2026

Data

23/02/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/04/2026

Veículo de Publicação

AMPR

Data Fim Vigência

10/04/2026

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Campo Magro no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana - COIN-GM e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Segurança

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Anexos Norma Jurídica