Lei Ordinária nº 1.489, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1489
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
10/04/2026
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Concessão da Gratificação por Risco de Vida aos Servidores da Guarda Municipal do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica