Lei Ordinária nº 1.053, de 31 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1053
Ano
2018
Data
31/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Derroga a alínea “a” do inciso I do § 2º do art. 11 da Lei Municipal nº 999/2017 e Revoga Lei Municipal nº 1032/2018”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 999, de 08 de novembro de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 27 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica