Lei Ordinária nº 23, de 31 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
23
Ano
1997
Data
31/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/1997
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Declara a AVOCAMM entidade de utilidade pública
Indexação
AVOCAMM
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica