Lei Ordinária nº 1.089, de 30 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1089
Ano
2019
Data
30/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Determina informações à Câmara Municipal quando da utilização de financiamentos para aquisições de equipamentos e execução de obras e serviços".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica