Lei Ordinária nº 1.091, de 19 de setembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1091

Ano

2019

Data

19/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/09/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei n° 1086/2019.

Indexação

Observação

Assuntos

  • desenvolvimento social

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Anexos Norma Jurídica