Lei Ordinária nº 158, de 31 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
158
Ano
2001
Data
31/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2001
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Garantia de Renda mínima, associado a ações sócio-educativas - "Bolsa Escola", e determina outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
- Educação
- Finanças
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Anexos Norma Jurídica