Lei Ordinária nº 1.100, de 10 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1100
Ano
2019
Data
10/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica