Lei Ordinária nº 204, de 15 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
204
Ano
2002
Data
15/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2002
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Torna obrigatório um exame de checagem geral de saúde em crianças que ingressem nas escolas municipais
Indexação
Torna obrigatório um exame de checagem geral de saúde em crianças que ingressem nas escolas municipais
Observação
Assuntos
- administração
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica