Lei Ordinária nº 33, de 15 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
33
Ano
1997
Data
15/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providência
Indexação
Iluminação Pública
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Obras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 114, de 21 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica