Lei Ordinária nº 226, de 31 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
226
Ano
2002
Data
31/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as medidas referentes aos animais em áreas públicas do Município e a responsabilidade dos respectivos donos, dando também outras providências, visando a extinção de insetos nocivos no Território Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Vigilância sanitária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica