Lei Ordinária nº 234, de 15 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
234
Ano
2002
Data
15/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2002
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Campo Magro e dá outras providências
Indexação
Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Campo Magro e dá outras providências
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica