Lei Ordinária nº 258, de 16 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
258
Ano
2003
Data
16/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2003
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Autoriza auxílio funeral assistencial do Município
Indexação
Autoriza auxílio funeral assistencial do Município
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
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Anexos Norma Jurídica