Lei Ordinária nº 274, de 15 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
274
Ano
2003
Data
15/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de bônus para incentivo á assiduidade aos servidores profissionais do magistério com critérios específicos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica