Lei Ordinária nº 292, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
292
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de bem público municipal a FUNDEPAR, para construção de Escola Estadual.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- desenvolvimento social
- Educação
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Anexos Norma Jurídica