Lei Ordinária nº 301, de 29 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
301
Ano
2004
Data
29/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei n° 298/2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- administração
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica