Lei Ordinária nº 306, de 31 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
306
Ano
2004
Data
31/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Turismo - CODETUR.
Indexação
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
- Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica