Lei Ordinária nº 314, de 21 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
314
Ano
2004
Data
21/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais e demais repartições públicas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica