Lei Ordinária nº 343, de 30 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
343
Ano
2005
Data
30/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- administração
- Educação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.199, de 22 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica