Lei Ordinária nº 45, de 31 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
45
Ano
1998
Data
31/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/1998
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências.
Indexação
proteção, conservação e recuperação do meio ambiente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica