Lei Ordinária nº 47, de 27 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
47
Ano
1998
Data
27/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/1998
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Regulamenta a instalação de cemitérios no Município
Indexação
cemitérios
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica