Lei Ordinária nº 50, de 11 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
50
Ano
1998
Data
11/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 2.°, caput, da Lei Municipal n°. 046/98
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 46, de 30 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica