Lei Ordinária nº 401, de 24 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
401
Ano
2006
Data
24/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2006
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CAMPO MAGRO e a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências
Indexação
SÚMULA: Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CAMPO MAGRO e a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica