Lei Ordinária nº 407, de 30 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
407
Ano
2006
Data
30/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a educação Ambiental, institui a Politica Municipal de Educação ambiental e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica