Lei Ordinária nº 410, de 13 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
410
Ano
2006
Data
13/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2006
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Indexação
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Observação
Assuntos
- administração
- Educação
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica